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CNI pede ao governo prorrogação de regimes de desonerações

Em carta enviada ao ministro da Economia, a entidade pediu que os regimes Drawback e Recof/Recof-Sped sejam renovados e estendidos até 2023.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou uma carta ao ministro da Economia, Paulo Guedes, dizendo que a indústria quer que o governo prorrogue programas que desoneram tributos sobre insumos utilizados na exportação de bens.

Devido ao agravamento da pandemia, a CNI pede a renovação de dois programas que vencem neste ano, para que sejam estendidos até 2023: Drawback e Recof/Recof-Sped.  Esses regimes permitem que insumos importados utilizados na cadeia de produção de bens exportados fiquem livres do pagamento de impostos.

“Esses programas ajudam as empresas brasileiras a competirem no mesmo nível no comércio internacional”, afirma a CNI, em nota. De acordo com a confederação, com a pandemia, as produções estão enfrentando atrasos recorrentes e o setor está com dificuldades no fornecimento de matéria-prima, produção e transporte internacional. Com isso, as empresas não conseguirão exportar todos os produtos previstos em 2021 e, com o vencimento dos programas, terão que pagar imposto sobre insumos importados neste ano.

Em levantamento feito no início de março com 79 empresas e associações, a CNI identificou que 70 disseram que não conseguirão ou não sabem se conseguirão exportar dentro do prazo. Com isso, essas empresas teriam que pagar R$ 775 milhões em tributos por conta do fim dos programas, um custo “inesperado”, destaca a CNI.

“Para manter os compromissos com os clientes internacionais e a competitividade do país no mercado internacional, é fundamental que os atos concessórios de Drawback e os processos de Recof e Recof-Sped com vencimento improrrogável em 2021 sejam postergados para 2022, ou até mesmo para 2023”, completa o documento.

Segundo a CNI, em 2019, 31% das exportações nacionais foram beneficiadas pelos regimes de Drawback e o Recof/Recof-Sped ou US$ 69,4 bilhões. Os programas beneficiam setores como mineração, siderurgia, papel e celulose, químico, automotivo, metalúrgico e alimentício.

Fonte:  Estadão

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